TERMOS E CONDIÇÕES | POLÍTICA DE PRIVACIDADE | INFORMAÇÃO SOBRE PROTECÇÃO DE DADOS
QUEM SOMOS?
Cumprindo o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, informamos que o site receitasdatiaceu.com é propriedade da MICROWARE, Sociedade Limitada, com sede na Avenida 5 de Outubro 89 7ESQ, 1050-050 Lisboa, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial, sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 510590128 doravante designada por MICROWARE, que atua na área do marketing digital.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
A entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais é a MICROWARE.
PORQUÊ UMA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Porque a MICROWARE está empenhada em proteger a privacidade dos seus Utilizadores, e neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais. Caso não concorde com a nossa Política de Privacidade, não deverá avançar com o preenchimento do formulário.
O QUE É ABRANGIDO POR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela MICROWARE no âmbito da sua atividade.
TITULARIDADE DOS DADOS
Ao registar os seus dados, o registado declara ser o Titular legal destes dados e ser maior de 18 anos.
QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS?
A MICROWARE recolhe dados pessoais que são sempre registados pelo Utilizador quando preenche os respetivos formulários. Os dados recolhidos são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito, finalidades e serviços determinados, explícitos e legítimos da MICROWARE. Neste caso, os dados recolhidos são os que constam neste site: NOME e APELIDO, EMAIL, TELEFONE, LOCALIDADE e SEXO.
CONSENTIMENTO DE TRATAMENTOS PARA A FINALIDADE DE SUBSCRIÇÃO DA NEWSLETTER
O Utilizador ao fornecer os seus dados, dá o seu consentimento expresso para que a MICROWARE recolha e trate os seus dados pessoais, incluindo a gravação e conservação nos seus servidores, no âmbito da sua actividade e para os fins descritos na presente Política de Privacidade.
CONSENTIMENTO DE TRATAMENTOS PARA FINS PUBLICITÁRIOS
Ao ceder os seus dados para fins de marketing e publicidade, o Utilizador declara dar o seu consentimento expresso para que a MICROWARE recolha e trate esses dados com a finalidade da exploração comercial da base de dados através do envio de comunicações comerciais de terceiros ou da realização de estudos de mercado. Para tal é necessário submeter esses dados a operações de padronização, deduplicação, filtragem e verificação. Os setores de atividade a partir dos quais o utilizador aceita receber informação serão:
- Telecomunicações
- Financeiro/Crédito
- Seguros
- Editorial
- Lazer
- Grande consumo
- Ótica e optometria
- Próteses e Apoio Auditivo
- Imobiliária
- Automotor
- Estudos de Mercado
- Propaganda eleitoral
- Prestação de Serviços
- Educação
- Energia e água
- ONG
- Segurança e Alarmes
- Turismo
- Saúde e Cuidado Pessoal
A MICROWARE comunicará ainda os dados do Titular a empresas, organizações e/ou entidades interessadas em dirigir-lhe campanhas publicitárias dos setores de atividade supra indicados, ou para a realização de estudos de mercados. Isso implicará a necessidade de submeter os seus dados a operações de padronização, deduplicação, filtragem e verificação. As campanhas de publicidade, tantos as realizadas pela MICROWARE como por empresas, organizações ou entidades terceiras poderão ser realizadas pelos seguintes meios:
- correio eletrónico,
- correio postal,
- chamadas telefónicas para linhas fixas ou móveis,
- envio de mensagens SMS e/ou MMS,
- serviços de mensagens multiplataforma, chat, ou qualquer tipo de comunicação análoga.
POR QUANTO TEMPO VAMOS CONSERVAR ESSES DADOS?
Os dados serão conservados até que o utilizador pretenda proceder à eliminação dos mesmos.
COMO EXERCER O DIREITO DE ACESSO, RECTIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DOS DADOS?
O Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação e cancelamento dos seus dados pessoais. O exercício deste direito poderá ser feito através de email para o seguinte endereço:
dpo@microware.pt – por parte da MICROWARE;
COMO OPOR-SE À RECEPÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?
Caso não pretenda recepcionar estas comunicações pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de marketing, enviando um email para:
dpo@microware.pt – por parte da MICROWARE;
COMO É ASSEGURADA A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores serão incorporados num ficheiro automatizado nos termos e condições estabelecidos na já referida Lei 2016/679, de 27 de Abril.
A MICROWARE respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito um sistema que garante a segurança, a confidencialidade dos seus dados pessoais bem como a privacidade das comunicações eletrónicas.
A política de segurança de recolha e armazenamento de dados da MICROWARE prevê, além de outros aspetos, um elevado investimento em infraestruturas tecnológicas que impedem o acesso aos dados pessoais por pessoas não autorizadas. São tomadas todas as medidas de segurança que a MICROWARE entende serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.
Contudo, a MICROWARE alerta os Utilizadores para a necessidade de adotarem medidas adicionais de segurança, designadamente assegurarem–se que utilizam um browser atualizado em termos de patches de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e certificarem-se da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar sites em cuja reputação não confiem.
COMO É ASSEGURADA A TRANSFERÊNCIA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A prestação de determinados serviços pela MICROWARE pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal. Em tal caso, a MICROWARE cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
PROTECÇÃO DE SPAMMING
O spamming consiste no envio indiferenciado de e-mails a desconhecidos. A MICROWARE garante que não utilizará os dados recolhidos neste página para nenhum outro fim que não os anteriormente descritos nestes Termos.
